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[DOWNLOAD] "Tempo, direito e constituição" by Fabiana Marion Spengler # eBook PDF Kindle ePub Free

Tempo, direito e constituição

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eBook details

  • Title: Tempo, direito e constituição
  • Author : Fabiana Marion Spengler
  • Release Date : January 23, 2018
  • Genre: Law,Books,Professional & Technical,
  • Pages : * pages
  • Size : 1605 KB

Description

O livro debate a "sucessão contínua de instantes", investigando a importância dessa sucessão para o Direito, especificamente quanto à sua instituição. Primeiramente serão abordadas as questões inerentes ao tempo e à modernidade. Posteriormente, a discussão interliga tempo e Direito, demonstrando como ambos se instituem. Adiante, o tempo do processo e seus rituais serão examinados, como tempos contínuos, porém não ordinários, que muitas vezes se traduzem na expressão "morosidade". Nesse sentido, a EC 45/04 será abordada, especialmente no que tange à discussão quanto ao tempo processual, uma vez que prevê a razoável duração do processo, seja no âmbito administrativo ou judicial.


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